Serviços

Aposentadoria Voluntária

Aposentadoria Voluntária Por Idade

Aposentadoria Compulsória

Aposentadoria Por Invalidez

Pensão Por Morte

Salário Família

Auxílio Reclusão


Aposentadoria Voluntária

É a aposentadoria concedida aos 35 anos de contribuição, se homem (com 60 anos de idade) e aos 30 anos de contribuição se mulher (com 55 anos de idade), com proventos integrais, observando-se o tempo de serviço público.

O servidor deverá procurar o setor de protocolo do seu órgão de origem e dar entrada no processo de aposentadoria.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

RG; CPF;

Declaração de Bens;

Último Contracheque;

Comprovante de Residência;

Certidão de Casamento / Nascimento;

Registro de Direitos e vantagens (RDV) preenchido.


Aposentadoria Voluntária Por Idade

É a aposentadoria concedida aos 65 anos de idade, se homem e aos 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais e tempo mínimo de contribuição, no serviço público, de 10 (dez) anos.

O servidor deverá procurar o setor de protocolo do seu órgão de origem e dar entrada no processo de aposentadoria.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

RG; CPF;

Declaração de Bens;

Último Contracheque;

Comprovante de Residência;

Certidão de Casamento / Nascimento;

Registro de Direitos e vantagens (RDV) preenchido.


Aposentadoria Compulsória

É a aposentadoria concedida aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O Recursos Humanos comunica ao setor de origem do servidor, que o convoca para apresentar os documentos necessários para a sua aposentadoria.
DOCUMENTOS NECESSÁRIO (ORIGINAL E CÓPIA)

RG; CPF;

Declaração de Bens;

Último Contracheque;

Comprovante de Residência;

Certidão de Casamento / Nascimento;


Aposentadoria Por Invalidez

Benefício concedido ao servidor que estiver incapacitado para o serviço público decorrente de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, atestada por laudo de perícia médica. Essa aposentadoria será sempre concedida após  licença por período não superior a 24 meses, salvo quando o laudo médico concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

RG; CPF;

Declaração de Bens;

Último Contracheque;

Comprovante de Residência;

Certidão de Casamento / Nascimento;

Laudo Médico informando a necessidade de aposentadoria e CID (Código Internacional da Doença).

 

Pensão Por Morte

É concedida aos dependentes do segurado que falecer, inclusive por acidente de trabalho. A renda mensal da pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia quando faleceu, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social acrescidos de 70% (setenta por cento) da parcela que excede esse limite.

O requerente deverá procurar o setor de protocolo do PPREVIS e dar entrada no processo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

Último Contracheque do segurado;

Certidão de Casamento atualizada, para cônjuge;

Carteira de Identidade do segurado e do requerente;

Certidão de Óbito;
CPF do segurado e do dependente.


Salário Família

Será devido mensalmente ao segurado ativo e inativo que recebe remuneração igual ou inferior ao limite estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para a concessão do benefício.
O servidor deverá procurar o setor de protocolo do seu órgão de origem e dar entrada no processo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

Certidão de Nascimento da criança;

Último Contracheque;

RG; CPF;       


Auxílio Reclusão

É o auxílio concedido aos dependentes do servidor detento ou recluso que não perceba proventos de inatividade. Consistirá numa renda mensal igual do vencimento que o servidor percebia na atividade e é devido a contar da data de efetivo recolhimento do segurado à prisão e mantido enquanto durar a sua reclusão ou detenção.

O requerente deverá procurar o setor de protocolo do seu órgão de origem e dar entrada no processo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

RG; CPF;

Último Contracheque;

Documento que comprove a reclusão ou detenção.







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